Processo Civil – Editora Direito Contemporâneo

Processo Civil Autoritário e Complacência da Doutrina

americo — Fri, 19 Jun 2026 15:35:18 +0000

A presente proposição não tem por objetivo criticar a obra dos meus estimados colegas de magistério. O que pretendo, nas linhas que seguem, é chamar a atenção para um fenômeno que há muito me inquieta: a expansão cada vez mais ampla do arbítrio judicial.

Constata-se, sobretudo na área do processo civil, notória acomodação dos juristas. Para evitar um mau hábito das generalizações, tive o cuidado de selecionar vinte e duas obras gerais e atualizadas de processo civil (cursos, manuais, lições, comentários...), dentre as quais apenas três tecem críticas marginais sobre interpretações abusivas verificadas na jurisprudência dos últimos anos. Isso significa que mais de 85% dos processualistas, cujas obras examinei, resignam-se, pela omissão, aos abusos que dia após dia se consolidam sob o rótulo do denominado "direito pretoriano".

(...)

Este ensaio, portanto, é um grito de alerta: urge resgatar o protagonismo que sempre coube aos juristas. Como advertia Barbosa Moreira, ao sintetizar o anseio dos cultores do processo civil e, em especial, dos operadores do direito, a prestação jurisdicional deve ser mais eficiente do que realmente é. Não obstante, "se para torná-la melhor é preciso acelerá-la, muito bem: não, contudo, a qualquer preço!".

Trecho retirado da Nota Prévia

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Alienação Fiduciária de Bem Imóvel

americo — Thu, 11 Jun 2026 11:19:37 +0000

“É com a mais sincera honra e profunda satisfação que recebo o convite para prefaciar a presente obra, intitulada “Alienação fiduciária de bens imóveis – Questões controvertidas à luz do Marco Geral das garantias”, resultado da notável dissertação de Mestrado da Dra. Claudia Gonçalves Junqueira, defendida em nosso programa na PUC/SP, banca da qual tive a imensa satisfação de presidir na qualidade de seu orientador. (...)

A Autora aprofunda-se no estudo da Lei nº 9.514/1997 e, de forma pioneira e essencialmente relevante, nas subsequentes alterações legislativas trazidas pelo Marco Legal das Garantias (Lei nº 14.711/2023), que tão recentemente reorganizou o sistema de garantias no país. A temática da alienação fiduciária de bens imóveis, revisitada sob a égide desta nova lei, é destrinchada com maestria, enfatizando a natureza jurídica do instituto, seus elementos, sujeitos, e as inovações que prometem redesenhar o cenário do crédito imobiliário e do mercado de capitais.

Não se furta de examinar os intrincados procedimentos da execução extrajudicial, os leilões, e as controversas questões que envolvem a consolidação da propriedade e os direitos do devedor, abordando os pontos nevrálgicos que têm agitado a doutrina e a jurisprudência, como as particularidades dos financiamentos residenciais e não residenciais.

Dessa forma, reitero os mais sinceros parabéns à Dra. Claudia Gonçalves Junqueira por esta contribuição inestimável à comunidade jurídica. Temos certeza de que este livro continuará servindo de ferramenta indispensável para advogados, magistrados, estudantes e todos aqueles que buscam um entendimento aprofundado e prático sobre as garantias imobiliárias no Brasil.”

* Trecho retirado do prefácio escrito pelo Professor Sérgio Seiji Shimura

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Litisconsórcio – 10ª Edição (2026)

americo — Tue, 14 Apr 2026 16:21:14 +0000

Ano 2026, 10ª Edição, 495 páginas
ISBN 978-65-85269-18-6, Dimensões: 16,5×23,5, Acabamento: Brochura

CAPÍTULOS

CAPÍTULO I – PREMISSAS E TEMAS GERAIS
CAPÍTULO II – O PROCESSO LITISCONSORCIAL
CAPÍTULO III – LITISCONSÓRCIO: ASPECTOS GERAIS
CAPÍTULO IV – LITISCONSÓRCIO, AÇÃO E DEMANDA
CAPÍTULO V – ADMISSIBILIDADE DO LITISCONSÓRCIO
CAPÍTULO VI – LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO E LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO
CAPÍTULO VII – PROBLEMAS DO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
CAPÍTULO VIII – A SENTENÇA PROFERIDA SEM O LITISCONSORTE NECESSÁRIO
CAPÍTULO IX – O LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO E SEUS PROBLEMAS
BIBLIOGRAFIA

CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO – Formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 1960. Professor titular de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Aluno do professor Enrico Tullio Liebman, da Universidade de Milão, entre 1968 e 1970. Ex-Procurador de Justiça do Estado de São Paulo, tendo integrado a Comissão de Revisão dos Códigos, do Ministério da Justiça, em 1980. Ex-juiz do Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo. Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Membro do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual. Participou da elaboração de projetos e anteprojetos de lei, dentre os quais a Lei da Ação Civil Pública. Conferencista sobre temas de Processo Civil, bem como autor de artigos publicados nas mais conceituadas revistas especializadas.

Teoria Geral do Processo

americo — Tue, 19 Aug 2025 13:57:44 +0000

Ano 2025, 1ª Edição, 1.292 páginas
ISBN 978-65-85269-14-8, Dimensões: 16×23, Acabamento: Brochura

SUMÁRIO

PARTE I – INTRODUTÓRIA – “O PROCESSO CIVIL NO SÉCULO XXI”

O PAPEL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROCESSO CIVIL (Ingo Wolfgang Sarlet e Georges Abboud)
ANOTAÇÕES SOBRE O PROCESSO COLETIVO BRASILEIRO (Nelson Nery Junior)
JUSTIÇA MULTIPORTAS (Márcio Bellocchi, Ana Luiza Nery e Maria Carolina Nery)
AMICUS CURIAE (Cassio Scarpinella Bueno)
SEGURANÇA JURÍDICA NA CF/88 E NO CPC/2015 – MULTIPLICIDADE DE AÇÕES SOBRE O MESMO OBJETO (Bruno Dantas)
OS PRECEDENTES NO CPC/2015 (José Rogério Cruz e Tucci, Teresa Arruda Alvim e Bruno Dantas)
FLEXIBILIZAÇÃO PROCEDIMENTAL PELO JUIZ E PELAS PARTES. NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS (Antonio do Passo Cabral e Rosa Maria de Andrade Nery)
TUTELA PROVISÓRIA (Luiz Guilherme Marinoni)
A EVOLUÇÃO NO BRASIL DO FENÔMENO DA DESJUDICIALIZAÇÃO (Joel Dias Figueira Júnior e Flávia Pereira Ribeiro)
RECURSOS EXCEPCIONAIS DIRIGIDOS AO STJ E AO STF (Eduardo Arruda Alvim e Eduardo Aranha Ferreira)
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Henrique Ávila)
NOVAS TECNOLOGIAS (Paulo Henrique dos Santos Lucon, Alexandre Freire e Rodrigo Gomes de Mendonça Pinheiro)

PARTE II – TEORIA GERAL DO PROCESSO – ARRUDA ALVIM

PARTE PRIMEIRA (Atualizado por José Miguel Garcia Medina)

CONFLITO DE INTERESSES
A ORDEM JURÍDICA
OBSERVAÇÕES A CONFLITO DE INTERESSES

PARTE SEGUNDA (Atualizado por Joel Dias Figueira)

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSO
DIREITO ROMANO
A EVOLUÇÃO DO PROCESSO E A FISIONOMIA DO INSTITUTO DA LITISPENDÊNCIA NA IDADE MÉDICA E NO DIREITO ANTIGO
CONCLUSÃO DA EXPOSIÇÃO HISTÓRICA DESTA PARTE

PARTE TERCEIRA (Atualizado por Fábio Caldas de Araújo)

A LITISPENDÊNCIA DO DIREITO COMPARADO
A LITISPENDÊNCIA DO DIREITO BRASILEIRO
CONCLUSÕES

PARTE QUARTA (Atualizado por Teresa Arruda Alvim e Leonardo Ferres da Silva Ribeiro)

PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, A RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL E O INSTITUTO DA LITISPENDÊNCIA
ATOS PROCEDIMENTAIS ANTECEDENTES À LITISPENDÊNCIA
A CITAÇÃO
O CONHECIMENTO “EX OFFICIO” DA LITISPENDÊNCIA
CONCLUSÕES

PARTE QUINTA (Atualizado por Sérgio Rizzi, Fabiano Carvalho e Arthur Ferrari Arsuffi)

O SIGNIFICADO DO TERMO EXCEÇÃO
CRITÉRIOS DE ELIMINAÇÃO DA DUPLICIDADE DE LITISPENDÊNCIA IDÊNTICAS
OS MEIOS DE ELIMINTAÇÃO DA DUPLICIDADE DE PENDÊNCIAS SOBRE CAUSA IDÊNTICA
A INSTRUÇÃO DO PEDIDO DE EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA
A LITISPENDÊNCIA E O ABUSO DE DIREITO

PARTE SEXTA (Atualizado por Rodrigo Reis Mazzei e Flávio Cheim Jorge)

O PAPEL DA PETIÇÃO INICIAL NO PROCESSO
PETIÇÃO INICIAL
CONCLUSÕES DA PARTE SEXTA (OBJETO LITIGIOSO)
MODIFICAÇÃO DO LIBELO

PARTE SÉTIMA (Atualizado por Thereza Alvim e Ígor Martins da Cunha)

EFEITOS DA LITISPENDÊNCIA
O ESTADO DE LITISPENDÊNCIA E OUTROS INSTITUTOS PROCESSUAIS
LITISPENDÊNCIA, CONEXÃO E CONTINÊNCIA

PARTE OITAVA (Atualizado por Eduardo Arruda Alvim, Gianfrancesco Genoso e Rosane Pereira dos Santos Arruda Alvim)

A AMPLITUDE DA FUNÇÃO JURISDICIONAL ENTRE NÓS E A IMPLICAÇÃO DISTO FACE À JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA – INFERÊNCIAS EM TORNO DO TEMA LITISPENDÊNCIA
DA PREJUDICIALIDADE
ASPECTOS PRINCIPAIS DO TEMA

PARTE OITAVA II (Atualizado por Fernando Crespo Queiroz Neves)

A AÇÃO DECLARATÓRIA E A AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL RELATIVAMENTE À LITISPENDÊNCIA DA AÇÃO EXECUTIVA DO ESTADO, QUE OBJETIVE COBRAR O DÉBITO QUE SE PRETENDE ANULAR
A LITISPENDÊNCIA E O PROCESSO DE EXECUÇÃO

PARTE NONA (Atualizado por Clarissa Diniz Guedes)

A LITISPENDÊNCIA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL INTERNACIONAL

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA E CITADA DA OBRA ORIGINAL

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS – NOTAS DE ATUALIZAÇÃO

Coordenado por Thereza Alvim, Teresa Arruda Alvim e Eduardo Arruda Alvim

Organizado por Ígor Martins da Cunha

Reclamação nos Tribunais Superiores

americo — Tue, 19 Aug 2025 13:02:21 +0000

Ano 2025 , 1ª Edição, 391 páginas
ISBN 978-65-85269-22-3, Dimensões: 16×23, Acabamento: Brochura

CAPÍTULOS

BREVES NOTAS SOBRE A RECLAMAÇÃO NO BRASIL: SURGIMENTO, NATUREZA JURÍDICA E PRINCIPAIS ASPECTOS
A RECLAMAÇÃO: HIPÓTESES DE CABIMENTO NO CPC
RECLAMAÇÃO E O RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL E O RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO REPETITIVO: APROFUNDAMENTO TEÓRICO
A RECLAMAÇÃO E SUA NOVA FUNÇÃO DE INTERPRETAÇÃO E CONTROLE DA RATIO DECIDENDI
A RECLAMAÇÃO E OS LITÍGIOS DE MASSA: UM TRATAMENTO HOMOGÊNEO AO REDIMENSIONAMENTO OU REVISÃO DO PRECEDENTE
O PROCEDIMENTO PARA A RECLAMAÇÃO QUE ANALISA A NORMA DO PRECEDENTE: O REFINAMENTO DA RATIO DECIDENDI
A RECLAMAÇÃO E A ORIGEM DE UM NOVO PRECEDENTE
ASPECTOS PROCEDIMENTAIS E PROCESSUAIS DA RECLAMAÇÃO
CONCLUSÃO
BIBLIOGRAFIA

Victor Vasconcelos Miranda é Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Pós-graduado em Direito Imobiliário pela PUC/SP. Especialista em contratos típicos e atípicos pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Professor do curso de Pós-graduação lato sensu em Direito Processual Civil da COGEAE/PUC/SP. Membro do Centro de Estudos Avançados de Processo (CEAPRO), do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM), da Comissão de Direito Processual Civil da OAB/SP e do Comitê Jurídico da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC). Advogado.

Filosofia do Processo Civil – 2ª Edição

americo — Thu, 05 Jun 2025 12:26:59 +0000

A compreensão do direito, em particular, do direito processual, exige cada vez mais exegese teleológica do ordenamento jurídico, a ser interpretado e contextualizado de modo percuciente, uma vez que, sem esse exame analítico, o ensino jurídico se torna meramente técnico e instrumental, incapaz de lidar com a patologia e com os problemas cada vez mais complexos que emergem das relações intersubjetivas e do sofisticado tráfico negocial no campo da prática forense. E esse problema se agrava, em muito, numa época como essa em que vivenciamos a hiperjudicialização, individual e coletiva, derivada de litígios que praticamente eclodem em todos os segmentos da economia, desde a prestação de serviços, passando pelas múltiplas disputas empresariais, pelos setores primário, como do agronegócio, e secundário das companhias abertas e fechadas. Entendo, pois, que a ciência do direito na acepção do termo, pelo menos no que toca ao direito processual, também se engasta de forma precípua à experiência prática. Consequentemente, o exame das instituições processuais, sob um enfoque dinâmico, não deveria limitar-se ao estudo da dogmática construída na primeira metade do século XX. Na verdade, a investigação tem que ser vertical, produzir conhecimento e projetar as soluções de problemas intrincados do presente e – por que não? – do futuro, para extrairmos vantagens das lições do passado.

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Poder Público em Juízo

americo — Wed, 22 Jan 2025 08:44:27 +0000

Obra verdadeiramente clássica e pioneira, Poder Público em Juízo, do consagrado Professor Cassio Scarpinella Bueno, da Faculdade de Direito da PUC-SP, chega à sua 2ª edição, doravante pela Editora Direito Contemporâneo. O autor revisou integralmente o trabalho — que, em sua 1ª edição, como Manual do Poder Público em Juízo, já fora totalmente reformulado em relação às primeiras aproximações do tema pelo autor —, verticalizando e horizontalizando a pesquisa, para oferecer aos interessados, no seu melhor (e bem conhecido) estilo crítico, uma acurada análise dos não poucos problemas e pontos de intersecção do direito processual civil levando em conta as peculiaridades (e os desafios) do direito material público, o “direito processual público”.

O trabalho, fruto da maturidade intelectual de seu autor, é desenvolvido em três Partes:

A primeira é dedicada ao estudo do Poder Público em juízo no Código de Processo Civil. Partindo da pesquisa sobre quem é (ou pode ser considerado) Poder Público para justificar a aplicação da disciplina que lhe é peculiar de acordo com diversos dispositivos daquela codificação, o autor se volta ao estudo de temas tão consagrados, quanto invariavelmente desafiadores (como, por exemplo, a remessa necessária, a tutela provisória e o cumprimento de sentença/execução contra o Poder Público), também debruçando-se sobre uma série de temas que não receberam, do CPC, disciplina específica, dentre eles a chamada (e atualíssima) “consensualidade administrativa”.

A segunda Parte se dedica, sempre trazendo à tona a importância de o estudo do direito processual civil desenvolver-se a partir do seu respectivo modelo constitucional, aos procedimentos jurisdicionais constitucionalmente diferenciados, isto é, àqueles casos em que a própria Constituição estabelece, em alguma medida, normas procedimentais a serem observadas pelo legislador na disciplina de verdadeiros acessos privilegiados à Justiça quando se trata do Poder Público. Para tanto, a investigação se direciona ao mandado de segurança (individual e coletivo), ao mandado de injunção, ao habeas data e à ação popular.

A terceira e última Parte do trabalho volta-se ao exame do Poder Público em juízo na legislação processual extravagante. O corte metodológico leva o autor ao exame da execução fiscal, da ação de improbidade administrativa (tal qual disciplinada pela Lei n. 14.230/2021), das especificidades das ações coletivas relacionadas ao Poder Público e da intervenção das pessoas de direito público (art. 5º da Lei n. 9.469/1997).

O livro chega ao público leitor atualizadíssimo, tanto sob a perspectiva normativa como na da riquíssima e profunda pesquisa doutrinária e jurisprudencial, marcas consagradas do autor.

É obra que veio para se transformar em leitura e referência obrigatória a todos aqueles que lidam, no dia-a-dia do foro, com as múltiplas facetas do Poder Público em Juízo ou que as têm como foco de suas pesquisas acadêmicas, sejam Advogados públicos ou privados, membros da Defensoria Pública, do Ministério Público ou da Magistratura, tanto no âmbito da Justiça Federal como da Estadual.

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Os Embargos de Divergência e a Força Vinculante de suas Decisões

americo — Fri, 27 Sep 2024 15:38:06 +0000

Com uma invencível capacidade de discutir e argumentar, Marcus faz os alunos “sofrerem”, testando posições diferentes, com o objetivo específico de fazê-los raciocinar com rapidez e encontrar, no ar, bons argumentos para rebater as opiniões por ele externadas – que nem sempre são as suas opiniões. (...)

Ora, se decisões “avulsas” e contraditórias de recursos extraordinários julgados no regime da repercussão geral, pelo Supremo Tribunal Federal são precedentes vinculantes, e se a parte maneja embargos de divergência e a jurisprudência é, por assim dizer, “pacificada”, ou, de rigor, uniformizada, como se dizer que a decisão uniformizadora não é precedente vinculante?

Esta decisão, óbvia e evidentemente, tem mais legitimidade para ser considerada como tal do que uma decisão de recurso extraordinário, julgado no regime da repercussão geral. Ainda mais se existe(m) outra(s) em sentido diferente!

Outra característica do autor que torna a obra de leitura agradável e bastante enriquecedora é a sua vivência como advogado. Apesar de o trabalho produzido ter um viés teórico, percebe-se que o “olho do advogado” está sempre presente. Esta característica torna este livro, escrito em linguagem simples e elegante, extremamente importante, tanto para o operador do direito, quanto para os estudiosos, que queiram compreender melhor o sentido e a razão de ser desse recurso.

Do Prefácio de TERESA ARRUDA ALVIM Clique para acessar o SUMÁRIO COMPLETO

Precedentes Qualificados

americo — Mon, 23 Sep 2024 19:17:54 +0000

Ano 2024, 1ª Edição, 774 páginas
ISBN 978-65-85269-11-7, Dimensões: 16,5×23,5, Acabamento: Brochura

CAPÍTULOS

INTRODUÇÃO – AMBIGUIDADE NORMATIVA E FUNÇÃO JURISDICIONAL: DA DIVERGÊNCIA À UNIFORMIZAÇÃO
CAPÍTULO I – NORMAS FUNDAMENTAIS E DEVERES ESTRUTURANTES DO SISTEMA DE VALORIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA, SÚMULAS E PRECEDENTES QUALIFICADOS
CAPÍTULO II – TIPOLOGIA E FUNCIONALIDADES DOS PRONUNCIAMENTOS JUDICIAIS VINCULANTES
CAPÍTULO III – O SISTEMA DE VALORIZAÇÃO DAS SÚMULAS E DOS PRECEDENTES QUALIFICADOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: FUNDAMENTOS, LIMITES E POSSIBILIDADES
CAPÍTULO IV – TÉCNICAS DE UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA E DE FORMAÇÃO DE SÚMULAS E PRECEDENTES QUALIFICADOS
CAPÍTULO V – TÉCNICAS DE IDENTIFICAÇÃO, CORRELAÇÃO E AFASTAMENTO DOS PRECEDENTES E SÚMULAS: A INFLUÊNCIA DA JURISPRUDÊNCIA E DOS PRECEDENTES QUALIFICADOS NO CONTEÚDO DAS DECISÕES JUDICIAIS
CAPÍTULO VI – INFLUÊNCIA DA JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA E DOS PRECEDENTES QUALIFICADOS NO PROCEDIMENTO: TÉCNICAS DE ACELERAÇÃO PROCEDIMENTAL FULCRADAS NA PRÉVIA UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA
CAPÍTULO VII – APERFEIÇOAMENTO, REDIMENSIONAMENTO, DISTINÇÃO E SUPERAÇÃO CONCENTRADAS DOS PRECEDENTES QUALIFICADOS
REFERÊNCIAS

FÁBIO VICTOR DA FONTE MONNERAT – Doutor, mestre e especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Procurador Federal (AGU). Coordenador Geral de Tribunais Superiores da Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Professor convidado dos cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) da Universidade Presbiteriana Mackenzie – Brasília, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas – PUC-Campinas, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP, Brasília, e da Escola Superior de Advocacia Nacional – ESA/OAB Nacional. Ex-diretor da Escola da Advocacia-Geral da União em São Paulo e ex-coordenador nacional de Direito Processual Civil da EAGU. Foi coordenador e professor do Curso de Especialização em Direito Processual Civil Aplicado da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo – ESA/OAB-SP. Membro do Corpo de Pareceristas da “Suprema – Revista de Estudos Constitucionais” do Supremo Tribunal Federal – STF.

Capítulos de Sentença

americo — Mon, 02 Sep 2024 12:04:46 +0000

Ano 2024, 8ª Edição, 160 páginas
ISBN 978-65-85269-10-0, Dimensões: 16,5×23,5, Acabamento: Brochura

CAPÍTULOS

CAPÍTULO I – A TEORIA DOS CAPÍTULOS DE SENTENÇA
CAPÍTULO II – PREMISSAS METODOLÓGICAS E CONCEITUAIS
CAPÍTULO III – OS CAPÍTULOS DE SENTENÇA NA TEORIA DESTA
CAPÍTULO IV – CAPÍTULOS DE MÉRITO
CAPÍTULO V – CAPÍTULOS HETEROGÊNEOS (MÉRITO E PRELIMINARES)
CAPÍTULO VI – REPERCUSSÕES NA TEORIA DA SENTENÇA
CAPÍTULO VII – REPERCUSSÕES NA ATRIBUIÇÃO DO CURSO DO PROCESSO
CAPÍTULO VIII – REPERCUSSÕES NA TEORIA DOS RECURSOS E DA AÇÃO RESCISÓRIA
CAPÍTULO IX – REPERCUSSÕES NA EXECUÇÃO FORÇADA E NA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
BIBLIOGRAFIA