tutela provisória – Editora Direito Contemporâneo

Poder Público em Juízo

americo — Wed, 22 Jan 2025 08:44:27 +0000

Obra verdadeiramente clássica e pioneira, Poder Público em Juízo, do consagrado Professor Cassio Scarpinella Bueno, da Faculdade de Direito da PUC-SP, chega à sua 2ª edição, doravante pela Editora Direito Contemporâneo. O autor revisou integralmente o trabalho — que, em sua 1ª edição, como Manual do Poder Público em Juízo, já fora totalmente reformulado em relação às primeiras aproximações do tema pelo autor —, verticalizando e horizontalizando a pesquisa, para oferecer aos interessados, no seu melhor (e bem conhecido) estilo crítico, uma acurada análise dos não poucos problemas e pontos de intersecção do direito processual civil levando em conta as peculiaridades (e os desafios) do direito material público, o “direito processual público”.

O trabalho, fruto da maturidade intelectual de seu autor, é desenvolvido em três Partes:

A primeira é dedicada ao estudo do Poder Público em juízo no Código de Processo Civil. Partindo da pesquisa sobre quem é (ou pode ser considerado) Poder Público para justificar a aplicação da disciplina que lhe é peculiar de acordo com diversos dispositivos daquela codificação, o autor se volta ao estudo de temas tão consagrados, quanto invariavelmente desafiadores (como, por exemplo, a remessa necessária, a tutela provisória e o cumprimento de sentença/execução contra o Poder Público), também debruçando-se sobre uma série de temas que não receberam, do CPC, disciplina específica, dentre eles a chamada (e atualíssima) “consensualidade administrativa”.

A segunda Parte se dedica, sempre trazendo à tona a importância de o estudo do direito processual civil desenvolver-se a partir do seu respectivo modelo constitucional, aos procedimentos jurisdicionais constitucionalmente diferenciados, isto é, àqueles casos em que a própria Constituição estabelece, em alguma medida, normas procedimentais a serem observadas pelo legislador na disciplina de verdadeiros acessos privilegiados à Justiça quando se trata do Poder Público. Para tanto, a investigação se direciona ao mandado de segurança (individual e coletivo), ao mandado de injunção, ao habeas data e à ação popular.

A terceira e última Parte do trabalho volta-se ao exame do Poder Público em juízo na legislação processual extravagante. O corte metodológico leva o autor ao exame da execução fiscal, da ação de improbidade administrativa (tal qual disciplinada pela Lei n. 14.230/2021), das especificidades das ações coletivas relacionadas ao Poder Público e da intervenção das pessoas de direito público (art. 5º da Lei n. 9.469/1997).

O livro chega ao público leitor atualizadíssimo, tanto sob a perspectiva normativa como na da riquíssima e profunda pesquisa doutrinária e jurisprudencial, marcas consagradas do autor.

É obra que veio para se transformar em leitura e referência obrigatória a todos aqueles que lidam, no dia-a-dia do foro, com as múltiplas facetas do Poder Público em Juízo ou que as têm como foco de suas pesquisas acadêmicas, sejam Advogados públicos ou privados, membros da Defensoria Pública, do Ministério Público ou da Magistratura, tanto no âmbito da Justiça Federal como da Estadual.

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Tutelas de Urgência na Recuperação de Empresas

americo — Fri, 29 Sep 2023 19:22:01 +0000

Ano 2023, 1ª Edição, 245 páginas
ISBN 978-65-85269-03-2, Dimensões: 16×23, Acabamento: Brochura

CAPÍTULOS

1. INTRODUÇÃO AO TEMA
2. AS TUTELAS PROVISÓRIAS
3. A TUTELA PROVISÓRIA DO ART. 6º, § 12, DA LEI 11.101/2005
4. A TUTELA CAUTELAR DO ART. 20-B, § 1º, DA LEI 11.101/2005
5. O DEVER-PODER GERAL DO MAGISTRADO E A LEI 11.101/2005
CONCLUSÃO: TUTELAS DE URGÊNCIA A SERVIÇO DA LEI 11.101/2005
REFERÊNCIAS

Daniel Brajal Veiga – Daniel Brajal Veiga é advogado, árbitro, professor e administrador judicial. É Doutor em Direito Processual Civil pela PUC-SP, Mestre em Direito Processual Civil pela PUC-SP, pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil pela Escola Paulista de Direito e formado em Direito pela PUC-SP. Possui mais de 15 anos de experiência profissional, com passagens por renomadas bancas do Direito nacional, em que atuou no contencioso estratégico de importantes empresas nacionais e internacionais dos mais variados segmentos econômicos. É professor convidado de diversas instituições de ensino do país, dentre elas a PUC-SP e a Universidade Presbiteriana Mackenzie. É autor de livros e artigos jurídicos, além de membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP.

Prefácio: Daniel Carnio Costa

Cumprimento de Obrigações de Pagar em Tutela Provisória

americo — Wed, 10 Aug 2022 13:28:40 +0000

Para alcançar suas conclusões, Daniel parte da análise clássica do “cumprimento de sentença”, dedicando a ele o primeiro capítulo do seu trabalho. Em seguida, no segundo, volta-se ao exame da tutela provisória, entendendo-a (corretamente) como técnica de concretização da tutela jurisdicional e não como “ação”, “processo” ou ”medida” como (ainda) é mais comum de se ver.

O terceiro capítulo representa a junção daquelas duas pontas, e permite ao Daniel tratar “inadequação do atual regramento para o cumprimento de obrigações de pagar em tutela provisória”. Em seguida, no ponto culminante de seu livro, o quarto capítulo, vêm a “propostas de adequação do rito para o cumprimento das obrigações de pagar em tutela provisória”. Aqui, vale a pena notar o plural, propostas, porque, como o leitor vai poder conferir a partir de sua própria leitura, Daniel vai além, muito além do que é visível no art. 139, IV, do CPC. Não que não se trate de importante, verdadeiramente indispensável dispositivo e capaz de dar o devido destaque à (indispensável) atipicidade das técnicas executivas. Mas, como já me referi, ele não é suficiente para atender por si só, os fins que a realidade externa ao processo coloca para o magistrado em favor daquele que faz jus à tutela jurisdicional.

Trata-se, escrevo com absoluta convicção, de trabalho que coloca o direito processual civil a serviço da prática devidamente fundamentada e autorizada, verdadeira e desejada, desde o modelo constitucional. Trata-se, como já tive a oportunidade de acentuar e outras oportunidades, de colocar em prática em das “ normas fundamentais” do novo CPC, seu 4º, segundo o qual: “ As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa. O destaque em itálico da parte final não pode passar incólume do estudioso do direito processual civil e não passou, como se pode ver do trabalho ora prefaciado.

Reitero, por fim, meus sinceros cumprimentos ao Daniel pela escolha do tema e pela excelência com que conduziu suas pesquisas, a elaboração da tese e sua defesa. O espaço deixado por ele entre meus “assistentes litisconsorciais” não conseguirá ser ocupado. Contudo, seus trabalhos, incluindo este, o mais recente e o mais sofisticado, tanto quanto o cuidado de sua atuação, a sua lealdade e sua constante preocupação com o aprendizado dos alunos são exemplos a serem seguidos pelas novas gerações de estudiosos e apaixonados pelo direito processual civil. É o que mais importa.

*Trecho retirado do prefácio do livro, escrito pelo Professor Cassio Scarpinella Bueno

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