Alienação Fiduciária de Bem Imóvel

“É com a mais sincera honra e profunda satisfação que recebo o convite para prefaciar a presente obra, intitulada “Alienação fiduciária de bens imóveis – Questões controvertidas à luz do Marco Geral das garantias”, resultado da notável dissertação de Mestrado da Dra. Claudia Gonçalves Junqueira, defendida em nosso programa na PUC/SP, banca da qual tive a imensa satisfação de presidir na qualidade de seu orientador. (…)

A Autora aprofunda-se no estudo da Lei nº 9.514/1997 e, de forma pioneira e essencialmente relevante, nas subsequentes alterações legislativas trazidas pelo Marco Legal das Garantias (Lei nº 14.711/2023), que tão recentemente reorganizou o sistema de garantias no país. A temática da alienação fiduciária de bens imóveis, revisitada sob a égide desta nova lei, é destrinchada com maestria, enfatizando a natureza jurídica do instituto, seus elementos, sujeitos, e as inovações que prometem redesenhar o cenário do crédito imobiliário e do mercado de capitais.

Não se furta de examinar os intrincados procedimentos da execução extrajudicial, os leilões, e as controversas questões que envolvem a consolidação da propriedade e os direitos do devedor, abordando os pontos nevrálgicos que têm agitado a doutrina e a jurisprudência, como as particularidades dos financiamentos residenciais e não residenciais.

Dessa forma, reitero os mais sinceros parabéns à Dra. Claudia Gonçalves Junqueira por esta contribuição inestimável à comunidade jurídica. Temos certeza de que este livro continuará servindo de ferramenta indispensável para advogados, magistrados, estudantes e todos aqueles que buscam um entendimento aprofundado e prático sobre as garantias imobiliárias no Brasil.”

* Trecho retirado do prefácio escrito pelo Professor Sérgio Seiji Shimura

Clique para acessar o SUMÁRIO COMPLETO